Elementos essenciais do contrato. Responsabilidade contratual e extracontratual. Conceito de empresa. Espécies societárias. Companhias abertas e companhias fechadas. Responsabilidade dos administradores de empresas. Noções gerais do direito público. Intervenção do estado no domínio econômico. Agências reguladoras. Sistema tributário nacional. Distribuição de competências da união federal, estados e municípios. Espécies tributárias. Incentivos fiscais. Lei de mercado de capitais. O Conselho Monetário Nacional. Financeiras. Bolsa de valores. A regulamentação do mercado de capitais através do Banco Central.
